Como Abrir um Negócio na Zâmbia — Guia PACRA 2026

A Zâmbia tem vindo a simplificar o processo de abertura de empresas nos últimos anos. Com a PACRA a liderar o registo comercial e a ZRA a gerir as obrigações fiscais, o processo é cada vez mais acessível. Eis o guia completo.

1. Tipos de Empresa na Zâmbia

As formas jurídicas disponíveis na Zâmbia são:

• •Sole Proprietorship / Business Name — A forma mais simples. Registo na PACRA: ~ZK 250.
• •Limited Company (Ltd) — Para empresas com 1 ou mais accionistas. Registo: ~ZK 500. A forma mais comum para PMEs.
• •Company Limited by Guarantee — Para organizações sem fins lucrativos.
• •External Company — Para empresas estrangeiras que operam na Zâmbia.

2. Registo na PACRA (Patents and Companies Registration Agency)

A PACRA é a entidade responsável pelo registo de empresas na Zâmbia. O processo pode ser feito online em www.pacra.org.zm ou presencialmente.

Documentos necessários: formulário de registo, cópias de NRC (National Registration Card) ou passaporte dos directors, morada da empresa, memorando e artigos de associação (para Ltd).

Custos: Business Name — ZK 250. Limited Company — ZK 500. Prazo: 2-5 dias úteis online.

3. Registo Fiscal na ZRA (Zambia Revenue Authority)

O registo fiscal na ZRA é gratuito e obrigatório. Obténs o TPIN (Taxpayer Identification Number) necessário para operar legalmente.

VAT: 16%, obrigatório quando a facturação anual excede ZK 800.000.

Corporate Tax: 30% (pode variar por sector — mineração tem taxas diferentes).

4. Licenças Adicionais

• •Trading License — Emitida pelo Local Council: ZK 300 - ZK 1.500.
• •Business License — Dependendo do sector de actividade: ZK 500 - ZK 2.000.
• •Sector-specific licences — Telecomunicações (ZICTA), finanças (Bank of Zambia), saúde (HPCZ), etc.

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