Como Criar uma Empresa na Namíbia — Guia BIPA 2026

A Namíbia oferece um ambiente de negócios estável e transparente. Com a BIPA (Business and Intellectual Property Authority) a gerir o registo de empresas, o processo é directo e acessível. Neste guia, cobrimos tudo o que precisas saber.

1. Tipos de Empresa na Namíbia

As formas jurídicas mais comuns na Namíbia são:

• •Sole Proprietorship — O mais simples para negócios individuais. Registo na municipalidade local.
• •Close Corporation (CC) — A forma mais popular para PMEs. Até 10 membros. Registo na BIPA: ~N$100.
• •Private Company (Pty) Ltd — Para empresas maiores ou que precisam de investimento externo. Registo: ~N$300.
• •Public Company (Ltd) — Para empresas que pretendem listar na bolsa (NSX).

2. Registo na BIPA

A BIPA (Business and Intellectual Property Authority) é a entidade responsável pelo registo de empresas na Namíbia. O processo pode ser feito presencialmente nos escritórios da BIPA em Windhoek ou nos centros regionais.

Documentos necessários: formulário de registo preenchido, cópias de ID dos membros/directors, acordo de associação (para CC) ou memorando de associação (para Pty Ltd).

Custos: Close Corporation (CC) — ~N$100. Private Company (Pty Ltd) — ~N$300. Prazo: 5-15 dias úteis.

3. Registo Fiscal na NamRA

A Namibia Revenue Agency (NamRA) é responsável pela administração fiscal. O registo fiscal é gratuito e obrigatório para todas as empresas.

VAT: 15%, obrigatório quando a facturação anual excede N$500.000.

Corporate Tax: 32% sobre o lucro tributável.

4. Licenças e Autorizações

Dependendo do tipo de actividade, podes precisar de licenças adicionais da municipalidade local (N$200-N$1.000) e do Ministry of Industrialisation and Trade.

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