Como Legalizar uma Empresa em Moçambique — Guia BAÚ 2026
Registo no BAÚ, NUIT na Autoridade Tributária e licenças. Guia completo para empreendedores em Moçambique.
Moçambique tem simplificado o processo de criação de empresas através do BAÚ (Balcão de Atendimento Único). Este guia cobre todos os passos, custos e documentos necessários para formalizar o teu negócio em Moçambique.
1. Tipos de Empresa em Moçambique
As formas jurídicas mais comuns em Moçambique são:
- •Empresário em Nome Individual — A forma mais simples para negócios individuais.
- •Sociedade por Quotas (Lda) — Para 2 ou mais sócios. A forma mais popular para PMEs.
- •Sociedade Anónima (SA) — Para empresas de maior dimensão com capital social mínimo.
- •Cooperativa — Para actividades associativas e comunitárias.
2. Registo no BAÚ (Balcão de Atendimento Único)
O BAÚ é o ponto centralizado para criação de empresas em Moçambique. Funciona de forma semelhante ao GUE de Angola — integra vários serviços num único local.
Documentos necessários: BI ou DIRE (Documento de Identificação de Residente Estrangeiro), comprovativo de residência, pacto social (para sociedades), declaração de início de actividade.
Custos: MT 2.000 a MT 5.000 conforme o tipo de empresa. Prazo: 3-8 dias úteis.
3. Obtenção do NUIT na Autoridade Tributária
O NUIT (Número Único de Identificação Tributária) é emitido pela Autoridade Tributária (AT) de Moçambique. O registo é gratuito e obrigatório para todas as empresas.
IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas): 32%.
IVA: 16%, obrigatório para empresas acima de determinado volume de negócios.
4. Licenças e Alvarás
Dependendo do sector, podes precisar de alvarás adicionais da autarquia local (~MT 1.500-5.000) e licenças sectoriais do ministério competente. O processo varia por província.
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