Como Registar uma Empresa na África do Sul — Guia CIPC 2026
Passo a passo para registar o teu negócio na CIPC, obter registo fiscal na SARS e licenças necessárias. Custos, prazos e requisitos legais.
A África do Sul tem um dos ambientes de negócio mais estruturados de África. Registar uma empresa é relativamente simples e acessível, com processos digitais bem estabelecidos. Neste guia, explicamos tudo o que precisas para formalizar o teu negócio.
1. Tipos de Empresa na África do Sul
Antes de registar, escolhe a forma jurídica mais adequada ao teu negócio:
- •Sole Proprietorship — O mais simples. Não requer registo na CIPC, mas precisa de registo fiscal na SARS. Ideal para freelancers e negócios individuais.
- •Private Company (Pty) Ltd — A forma mais comum para PMEs. Requer pelo menos 1 director e 1 accionista. Registo na CIPC: ~R175 online.
- •Personal Liability Company (Inc.) — Para profissionais regulados (advogados, contabilistas). Os directors têm responsabilidade pessoal pelas dívidas.
- •Non-Profit Company (NPC) — Para organizações sem fins lucrativos. Registo gratuito ou taxa reduzida.
2. Registo na CIPC (Companies and Intellectual Property Commission)
A CIPC é a entidade responsável pelo registo de empresas na África do Sul. O processo pode ser feito inteiramente online em www.cipc.co.za.
Passos: criar conta no portal da CIPC, reservar o nome da empresa (R50), preencher o formulário CoR 14.1 (para Pty Ltd) e pagar a taxa de registo (R175 online). Prazo: 1 a 5 dias úteis para aprovação.
3. Registo Fiscal na SARS
Após o registo na CIPC, deves registar-te na South African Revenue Service (SARS) para obter o número fiscal da empresa. O registo é gratuito e pode ser feito online ou num escritório da SARS.
Registos obrigatórios: Income Tax, PAYE (se tiveres empregados), UIF (Unemployment Insurance Fund) e SDL (Skills Development Levy).
VAT (IVA): obrigatório quando a facturação anual excede R1.000.000. Taxa: 15%.
4. BBBEE (Broad-Based Black Economic Empowerment)
O certificado BBBEE é importante para empresas que queiram trabalhar com o governo ou grandes corporações. Pequenas empresas (facturação até R50M) podem usar o formato EME (Exempt Micro Enterprise) que é auto-declarado.
5. Obrigações Fiscais
- •Corporate Tax — 27% sobre o lucro tributável.
- •VAT — 15% (obrigatório acima de R1M de facturação anual).
- •PAYE — Retenção na fonte sobre salários de empregados.
- •UIF — 2% sobre salários (1% empregador + 1% empregado).
- •Provisional Tax — Pagamentos antecipados semestrais de imposto.
Custo Total Estimado
Para uma Pty Ltd: R175 (CIPC) + R0 (SARS) = menos de R200 para o registo básico. Licenças municipais adicionais variam por município (R200 - R1.000). É um dos processos mais acessíveis de África.
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