Termos de Serviço
Última atualização: Março de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma KuataBiz, disponível em kuata.biz, um produto da Engeris — Engenharia e Integração de Sistemas, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
A KuataBiz é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para ajudar empreendedores a estruturar os seus projectos de negócio. O serviço inclui geração de planos de negócio, análises de mercado, projeções financeiras, pitch decks, centro de comando e outras ferramentas de planeamento empresarial.
3. Contas de utilizador
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar a sua conta.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
- Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar a plataforma.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Planos e pagamentos
A KuataBiz oferece planos gratuitos e pagos. Relativamente aos planos pagos:
- Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe.
- As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação.
- Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O acesso ao plano pago mantém-se até ao final do período já pago.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
- Reembolsos são analisados caso a caso. Contacte-nos em ola@kuata.biz para pedidos de reembolso.
5. Conteúdo gerado por AI
A plataforma utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo. Relativamente a este conteúdo:
- O conteúdo gerado é fornecido "tal como está" e destina-se a servir como ponto de partida.
- Não garantimos a exactidão, completude ou adequação do conteúdo gerado para qualquer finalidade específica.
- O utilizador é responsável por rever e validar todo o conteúdo antes de o utilizar em decisões de negócio.
- A KuataBiz não substitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional.
6. Propriedade intelectual
- Conteúdo do utilizador: mantém a propriedade dos dados e conteúdos que introduz na plataforma.
- Conteúdo gerado: o conteúdo gerado pela AI com base nos seus dados é de sua propriedade, para uso livre.
- Plataforma: a KuataBiz, a sua marca, design, código e tecnologia são propriedade da KuataBiz e estão protegidos por direitos de autor.
7. Utilização aceitável
Ao utilizar a KuataBiz, concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores.
- Sobrecarregar intencionalmente os nossos sistemas ou infraestrutura.
- Revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização.
- Introduzir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
8. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de interrupções do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a KuataBiz não será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar a plataforma. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Ao utilizar a plataforma, aceita as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
11. Comunicações
Ao criar uma conta, aceita receber comunicações de serviço (confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, notificações importantes). Comunicações promocionais serão enviadas apenas com o seu consentimento e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
12. Rescisão
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas por violação destes termos, com notificação prévia sempre que possível. Após o encerramento, os seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
13. Alterações aos termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Luanda, Angola.
15. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
- E-mail: ola@kuata.biz
- Luanda, Angola
- Website: kuata.biz